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Sinto que as pessoas que conheço associam essas palavras ao conceito de aposentadoria, aquele período em que nos encontramos sem condições de exercer o trabalho com a mesma eficiência dos tempos de juventude. Mas muito se engana aquele que pensa assim, pois a previdência está relacionada a todo cidadão que necessite de uma seguridade em que possa prevenir as pessoas de acidentes, doenças, gravidez, prisão, morte ou velhice. Para desfrutarmos desse beneficio necessita-se de uma contribuição mensal ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O que temos visto a alguns anos veiculados em alguns setores de nossa imprensa é que a Previdência se encontra com um enorme déficit (saldo operacional negativo) em suas contas e alguns até apontam a privatização como a melhor possibilidade para salvar o sistema. Reconheço o fato de que se analisarmos o número de contribuintes e o número dos que recebem os benefícios, como os aposentados e pensionistas, veremos que temos mais pessoas recebendo do que contribuindo ao sistema. Mas o que estes especialistas esquecem de anunciar é que a Previdência Social no Brasil não vive apenas das contribuições voluntárias dos aspirantes a aposentadoria através do setor público.

A Previdência Social no Brasil vive de uma arrecadação indireta que eu e você e praticamente todos os brasileiros pagam arduamente para ela funcionar, ou seja, os impostos indiretos que o cidadão brasileiro paga, vão para os cofres da União e tem uma grande parcela que vai para a seguridade social que insiste em anunciar que faltam recursos para satisfazer os anseios da sociedade principalmente no que diz respeito ao Sistema Único de Saúde (SUS) que se encontra com vários hospitais com materiais sucateados, além de apresentarem aparelhos e utensílios insuficientes para atender uma população cansada de esperar por uma consulta em filas intermináveis.

O que o cidadão paga na forma da COFINS (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social) e as pessoas jurídicas que, quando pagam corretamente, a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido) vão parar nos cofres do Ministério da Previdência como Receitas provindas do orçamento da União. Isto é, deveria parar nos cofres do Ministério, mas, muitas vezes acabam sendo utilizados para o pagamento da dívida pública com seus enormes juros. Conclui-se dessa relação que tanto os trabalhadores formais e informais pagam para que o sistema previdenciário funcione, mas na prática vemos o problema em que se encontra.

O que deveria ser feito para que o sistema previdenciário do Brasil fosse sustentado apenas pelos contribuintes seria a inclusão do enorme contingente de trabalhadores informais no quadro de contribuintes, pois eles se encontram dentro de um processo de produção em que foram excluídos involuntariamente das unidades formais de oferecimento de emprego por um sistema que prega o individualismo exacerbado como fator preponderante para o desenvolvimento da nação.
Devemos pensar que o Governo consegue manter a Previdência superavitária através dos impostos indiretos que eles conseguem arrecadar de todos os cidadãos que de um jeito formal ou informal trabalham para a sustentação desse país. O que justifica tal ato pode ser explicado que a maneira de arrecadação indireta demande menos esforço em sua aplicação e também não se depara com os interesses de poderosos que se beneficiam das falhas da tributação do Estado.

Para maiores informações sobre este problema recomendo o excelente trabalho da pesquisadora Denise Gentil que foi escrito em 2005, mas se encontra mais atual do que nunca, uma vez que os mesmos atos daquela época continuam a serem praticados.

“A Falsa Crise do Sistema de Seguridade Social no Brasil”

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